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Saquarema: Ministério Público recomenda o retorno das atividades do CRAS e CREAS na cidade

LSM – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu uma recomendação na manhã desta segunda-feira, 23, para que os municípios da Região dos Lagos retornem imediatamente com as atividades coletivas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Os municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Araruama e Saquarema devem voltar com o atendimento nos serviços urgentemente.  

Segundo o MPRJ, não é considerado razoável ou proporcional suspender os serviços socioassistenciais coletivos por completo enquanto outras atividades – não essenciais – estão liberadas. Ainda segundo eles, também é considerado que os níveis de alerta adotados pelo estado do Rio indicam a possibilidade de funcionamento das atividades coletivas enquanto o risco epmemiológico ou sanitário para transmissão de Covid-19 se estiver em nível “moderado”.

Além disso, o retorno das atividades impostas pelo MPRJ, também recomenda a urgência da recomposição dos quadros de recursos humanos nos CRAS e CREAS que tenham se submetido a cortes de pessoal em razão da suspensão das atividades.  

Atividades coletivas nos CRAS e CREAS devem ocorrer somente quando o alerta de risco estiver em níveis em que de fato seja necessário suspender as atividades consideradas essenciais.  

O Ministério Público ainda ressalta que a pandemia da Covid-19 impactou a economia das famílias e agravando a pobreza. Nesse contexto, foi requisitada aos municípios uma resposta no prazo de dez dias, com a aprovação de todas as medidas adotadas a partir da recomendação do Ministério Público.  

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