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Aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha é comemorado em Itaboraí

A Lei Maria da Penha completou 15 anos de existência. Para ressaltar a conquista, a Prefeitura de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), promoveu nesta segunda-feira (09/08), um encontro com representantes da rede de atuação para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em Itaboraí e um bate-papo tendo como tema “Todas juntas, somos mais! – As dificuldades de exercer essa conquista!”.


O evento ocorreu no Salão Nobre da sede do Executivo e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da SEMDS. E contou com a presença da titular da 2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí, Drª Juliana Cardoso; da coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Sulamita Campanhole; da delegada titular da 71ª Delegacia de Polícia de Itaboraí, Norma Passos; e da integrante da Patrulha Maria da Penha do 35º Batalhão da Polícia Militar, 2ª SGT PM Aline Gouettnauer. As representantes das polícias, judiciário e do executivo palestraram sobre a história, benefícios e cenários da lei dentro da realidade de Itaboraí.


“Temos o compromisso de combater a violência contra a mulher. Estamos atuando em parcerias, pois sabemos da importância de somar forças. Estamos encarando a realidade das mulheres do nosso município e já tivemos importantes conquistas. Aqui dentro do executivo fizemos parcerias com outras secretarias, como a prioridade na inserção de mulheres vítimas de violência em programas habitacionais, reintegração ao mercado de trabalho e prioridade em vagas de creches. Vamos acolher essas mulheres atuando sempre em rede.” disse a coordenadora da Ceam, Sulamita Campanhole.


O trabalho em conjunto entre as polícias, judiciário e executivo em Itaboraí foi destaque no encontro. Todas as presentes ressaltaram que mais do que atuar na repressão do ainda alto número de ocorrências de violência contra a mulher – que representa cerca de 60% dos chamados do 190 no município, é importante promover o conhecimento da Lei Maria da Penha para que mais mulheres possam reconhecer os seus direitos e interromper o ciclo de violência.

“Eu sou a prova viva que é possível restaurar a vida. Procurar a proteção da lei, reconquistar seus direitos, e ter um apoio necessário para romper o ciclo de violência. Não podemos ter medo de denunciar e seguir em frente.” relatou Cristiane Xavier, de 41 anos, moradora de Outeiro das Pedras, que fez um relato forte sobre como superou nove anos de violência doméstica do primeiro casamento após procurar ajuda para denunciar o seu agressor.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, a partir de então criou-se as condições para que as mulheres brasileiras denunciassem a violência doméstica que sofrem. Ao mesmo tempo, leva-as a descobrir que podem fazer valer os seus direitos, como destacou a juíza titular do  Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí, Drª Juliana Cardoso.

“O cenário da Lei Maria da Penha é de muita luta. Não se julga essa mulher vítima. E sim, se acolhe. É necessário um olhar de empatia de todos os profissionais que estão dentro dessa rede de proteção. Com muita empatia, a informação dos direitos dessa mulher deve ser repassada. Por isso, devemos sempre ter a chance de se falar sobre a violência contra mulher, porque ao multiplicar esse conhecimento podemos está salvando vidas.”, disse a juíza Juliana Cardoso.

Acompanharam o evento comemorativo os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Marcos Araújo; de Habitação e Serviços Sociais, Sheila Rodrigues; a primeira-dama de Itaboraí, Pâmela Delaroli; a subprefeita de Itambi, Jaqueline Lemos; o secretário de Trabalho e Renda, Dinei Dias; de Meio Ambiente, Jhonatan Ferrarez; de Agricultura, Abílio Pereira; de Esporte e Lazer, Lenon Coutinho; e o  Ouvidor-Geral, Faustino Rodriguez.

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